NOTA SOBRE A SEGUNDA EDIÇÃO 

A pandemia não terminou. A necessidade do cuidado com a saúde pública brasileira continua. Como já esperado, a situação socioeconômica e ecológica nacional piorou, inclusive já retornamos ao velho quadro de inflação elevada. Assim sendo, nesses dias sombrios somos afligidos com o: luto, desemprego, aumento exorbitante dos custos dos alimentos, crise hídrica, debilidade democrática, desmonte da educação, nuvens de poeira, desmatamento crescente – uma realidade nacional preocupante que muitos teimam em negar. Ademais, a miséria voltou a ser notícia cotidiana nas mídias nacionais, gerando indagações na sociedade sobre quando a melhora das condições sociais chegará na vida e nos corpos da maioria dos brasileiros e não mais conviveremos com preços proibitivos dos itens cotidianos, por exemplo. 

Portanto, iremos renovar a pergunta apresentada na primeira edição da obra: quais são as lições colhidas com o enfrentamento da pandemia de COVID-19 e quais são os legados deixados para enfrentar futuras crises – sociais/políticas/econômicas e sanitárias? 

Nesta segunda edição, acrescemos novos artigos versando sobre o contexto pandêmico (não findado ainda), que buscam trazer outras reflexões quanto às consequências das escolhas políticas e econômicas recentes, bem como dos seus acertos e desacertos e as perspectivas de alteração do quadro social. São textos instigantes, revelando alguns problemas enfrentados e os rumos das instituições brasileiras, sobretudo escritos a partir da ótica jurídica, tais como: saneamento básico, compra de vacinas, SUS, federalismo, cooperativismo, concentração financeira e desestatizações. 

Por fim, também estamos em tempos de reorganizar, juntar forças, cooperar e solidarizar, inclusive, nesse momento adverso, vozes da Ciência do Direito têm se unido em prol da democracia e do desenvolvimento planejado. Entre esses novos arranjos das forças sociais, destacamos a formação nacional da Rede de Professores e Pesquisadores de Direito Econômico, da qual vários membros são coautores desta obra coletiva, demonstrando assim suas preocupações com nossos possíveis destinos. Na sequência desta nota, o leitor encontrará ainda o manifesto que inspirou a organização da referida rede, por sinal aberta à novos participantes.

Fazemos votos de boa leitura a todos.

E-book - Pandemia política econômica - vol. 2.pdf

APRESENTAÇÃO:  Pandemia, Política Econômica e as Mudanças da Ordem Jurídica

Quais são os frutos que estamos colhendo para enfrentar a pandemia de COVID-19? A política econômica adotada, seja ela democrática ou não, reflete na produção e na quantidade dos meios empregados para superar os dilemas socioeconômicos produzidos. Nesse contexto, pesquisadores e pesquisadoras de diversas localidades reuniram-se a fim de refletir sobre as transformações ocorridas na Ordem Jurídica e produziram estudos analíticos sobre o enfrentamento da pandemia de COVID-19 e seus desdobramentos. 

A obra é composta de trabalhos com diversas abordagens sobre o tema, produzidos por docentes e discentes das universidades , tais como: PUC Minas, UFMG, UEMG, UFPI, UFRGS UFJF, USP, UFV e de Instituições de Ensino Superior estrangeiras (Uruguai e Argentina) que investigaram, debateram e trocaram informações sobre os acontecimentos durante esse longo e difícil ano de 2020, objetivando contribuir socialmente, seja com análises críticas, seja com sugestões relevantes, a fim de superar/minimizar as dificuldades jurídicas e sociais advindas da pandemia. Todos reunidos especialmente por intermédio do Grupo de Estudos da Fundação Brasileira de Direito Econômico (FBDE) e do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Econômico – Washington Peluso Albino de Souza.  

O livro possui textos curtos inéditos e não inéditos, trabalhados em coletânea e devidos em temáticas, proporcionando assim ao leitor o acesso rápido à conteúdos jurídicos sobre a “Pandemia, Política Econômica e as Mudanças da Ordem Jurídica”. Ademais, os capítulos possibilitam uma visão holística do tema pelo enfoque prioritário do Direito Econômico, bem como de diversas áreas afins do Direito. Temas como saúde, trabalho, cooperativismo, redução do Estado, planejamento, poder econômico privado, urbanismo e a pessoa idosa foram versados sob a ótica das consequências e mutações jurídicas produzidas pela pandemia.

Estruturalmente o livro possui inúmeros coautores professores de cursos de pós-graduação e é organizado por pesquisadores do Direito Econômico, ou seja: os professores Giovani Clark (PUC Minas), Ricardo Antônio Lucas Camargo (UFRGS) e Samuel Pontes do Nascimento (UFPI). É possível localizar a qualificação dos autores e sumário que visam facilitar a exploração dos conhecimentos guardados na obra. Ainda, é relevante destacar que as pesquisas aqui desenvolvidas evidencia o apoio mútuo entre grupos de pesquisas e pesquisadores de lugares diferentes, inclusive de âmbito internacional, ampliando laços, afinidade e desenvolvendo os conhecimentos da área do Direito Econômico, reconstruindo assim outros olhares e ações quanto as políticas econômicas adotadas seja em face de tempos de crise pandêmica ou em tempos “normais.” 

Deseja boa leitura a todos e que os paradigmas anteriormente fixados e perturbados pela presente pesquisa acadêmica, possam ser repensados com frutos e impactos positivos para todos e todas!

livro pandemia politica economica.pdf

O presente livro é fruto das pesquisas realizadas por intermédio do Grupo de Estudos da Fundação Brasileira de Direito Econômico (FBDE) e do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Econômico – Washington Peluso Albino de Souza, tendo como objeto investigar os bloqueios e impasses da Constituição Econômica brasileira de 1988, bem como as potencialidades de leituras críticas e emancipatórias do projeto constitucional. As pesquisas foram realizadas entre os anos de 2011 e 2020 e contaram com os esforços e a redação conjunta de três docentes de Programas de Pós-graduação em Direito distintos: Prof. Giovani Clark, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Prof. Leonardo Alves Corrêa, da Universidade Federal de Juiz de Fora e Prof. Samuel Pontes do Nascimento, da Universidade Federal do Piauí. 

A obra foi dividida em quatro capítulos e os textos selecionados demonstram a coerência e a continuidade de nossa agenda de pesquisa. Todos os capítulos foram revisados e um deles é totalmente inédito. O primeiro capítulo tem como título: “Constituição Econômica e Democracia Econômica: entre as variedades de capitalismos e o pluralismo produtivo”; o segundo capítulo versa sobre “Ideologia Constitucional e Pluralismo Produtivo”; já o terceiro capítulo apresenta “A Constituição Econômica entre a efetivação e os bloqueios institucionais”. Por fim, o quarto capítulo trabalha “O Direito Econômico, o pioneirismo de Washington Peluso Albino de Souza e o desafio equilibrista: a luta histórica de uma disciplina entre padecer e resistir”. 

Assim sendo, a nossa produção intelectual, além de possuir como referencial teórico os ensinamentos do saudoso Prof. Washington Peluso Albino de Souza, introdutor do Direito Econômico no Brasil, no início dos anos 70 do século passado, “inova” em alguns temas da disciplina.  Em quase uma década de investigações tivemos a oportunidade de contribuir com a disciplina nos seguintes pontos: 1) Diferentemente da Escola da Análise Econômica do Direito, as nossas pesquisas indicam que o pluralismo econômico – e não a uniformização jurídico-institucional– é um marco da nossa Constituição; 2) O pluralismo pode ocorrer tanto do ponto de vista da diversidade do modo de organização jurídica e institucional do capitalismo (variedade de capitalismo), como da multiplicidade das formas de produção, distribuição, repartição e consumo em nossas sociedades; 3) A nossa Lei Maior de 1988 adotou o modelo produtivo plural (ou a democracia econômica), em face da ideologia constitucionalmente adotada, assim sendo, ela possibilita uma das variedades de capitalismo e outros modos alternativos de produção (cooperados, por exemplo), enquanto sistemas coexistentes; 4) Apesar da diversidade e do pluralismo, a Constituição Econômica sofreu um permanente processo de bloqueio originado nas forças do Poder Econômico nacional e internacional; 5) O Direito Econômico – apesar da sua fragmentação e debilidade nos últimos 30 anos – permanece como uma disciplina indispensável na compreensão das possibilidades e alternativas de superação da Constituição Econômica bloqueada. O atual Neoliberalismo de Austeridade constitui a principal adversidade histórica da disciplina, um desafio entre padecer e resistir. 

Ademais, a obra inaugura uma nova fase de nossos trabalhos e produções intelectuais, juntamente com outros docentes da disciplina e simpatizantes, logicamente com velhos e novos desafios, pois continuaremos a lutar pela consolidação do Direito Econômico, sempre ameaçado pelas dificuldades históricas, constantemente entre jamais “morrer” pelo fogo das paixões políticas e preservar-se enquanto ciência jurídica. Agora, porém, estamos reunidos no recém-lançado Centro de Investigações em Direito Econômico Washington Peluso Albino de Souza, que objetiva abrir portas e horizontes para os esforços de todos aqueles que reconhecem a extraordinária contribuição do homenageado para a cultura jurídica nacional e da América Latina e a necessidade da preservação de seu legado de forma renovada, logicamente absorvendo e articulando as atividades dos Grupos de Estudos e Pesquisa inicialmente referidos.

Constituicao_Economica_Bloqueada_EBOOK-PDF.pdf (1670306)

O presente livro é fruto da tese de doutorado do prof. LEONARDO CORRÊA intitulada “Estado, mercado e instituições: estudos sobre o incrustamento e a (re)construção da ordem econômica constitucional à luz da economia plural de Karl Polanyi” defendida em 2015 junto ao Programa de Pós-graduação da PUC-Minas.

O Prof. Leonardo Corrêa busca responder na obra perguntas como: "Qual a relação entre a Democracia Política e a Democracia Econômica? Em que medida a a ideologia do laissez-faire resultou em um desenraizamento das forças de mercado da sociedade e, consequentemente, na desconstrução dos mecanismos de controle social sobre o Mercado? Qual a razão da indissociabilidade entre o Estado Democrático de Direito e a concepção plural do fenômeno econômico?".

Direito e Democracia Economica LEONARDO CORRÊA.pdf (3048708)

Continuando a comemoração do centenário de nascimento do Professor Washington Peluso Albino de Souza, a Fundação Brasileira de Direito Econômico está disponibilizando um link para que todos tenham acesso a grande parte de artigos de autoria do homenageado para facilitar a pesquisa e estudos sobre o Direito Econômico. www.dropbox. com/sh/m4hr53spb66px1x/AADcLulehRpBHnOigqafPe35a?dl=

Clique aqui e leia o Estatuto da Fundação Brasileira de Direito Econômico.