Livro: CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA BLOQUEADA IMPASSES E ALTERNATIVAS. Autores: Giovani Clark Leonardo Alves Corrêa Samuel Pontes do Nascimento

O presente livro é fruto das pesquisas realizadas por intermédio do Grupo de Estudos da Fundação Brasileira de Direito Econômico (FBDE) e do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Econômico – Washington Peluso Albino de Souza, tendo como objeto investigar os bloqueios e impasses da Constituição Econômica brasileira de 1988, bem como as potencialidades de leituras críticas e emancipatórias do projeto constitucional. As pesquisas foram realizadas entre os anos de 2011 e 2020 e contaram com os esforços e a redação conjunta de três docentes de Programas de Pós-graduação em Direito distintos: Prof. Giovani Clark, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Prof. Leonardo Alves Corrêa, da Universidade Federal de Juiz de Fora e Prof. Samuel Pontes do Nascimento, da Universidade Federal do Piauí. 

A obra foi dividida em quatro capítulos e os textos selecionados demonstram a coerência e a continuidade de nossa agenda de pesquisa. Todos os capítulos foram revisados e um deles é totalmente inédito. O primeiro capítulo tem como título: “Constituição Econômica e Democracia Econômica: entre as variedades de capitalismos e o pluralismo produtivo”; o segundo capítulo versa sobre “Ideologia Constitucional e Pluralismo Produtivo”; já o terceiro capítulo apresenta “A Constituição Econômica entre a efetivação e os bloqueios institucionais”. Por fim, o quarto capítulo trabalha “O Direito Econômico, o pioneirismo de Washington Peluso Albino de Souza e o desafio equilibrista: a luta histórica de uma disciplina entre padecer e resistir”. 

Assim sendo, a nossa produção intelectual, além de possuir como referencial teórico os ensinamentos do saudoso Prof. Washington Peluso Albino de Souza, introdutor do Direito Econômico no Brasil, no início dos anos 70 do século passado, “inova” em alguns temas da disciplina.  Em quase uma década de investigações tivemos a oportunidade de contribuir com a disciplina nos seguintes pontos: 1) Diferentemente da Escola da Análise Econômica do Direito, as nossas pesquisas indicam que o pluralismo econômico – e não a uniformização jurídico-institucional– é um marco da nossa Constituição; 2) O pluralismo pode ocorrer tanto do ponto de vista da diversidade do modo de organização jurídica e institucional do capitalismo (variedade de capitalismo), como da multiplicidade das formas de produção, distribuição, repartição e consumo em nossas sociedades; 3) A nossa Lei Maior de 1988 adotou o modelo produtivo plural (ou a democracia econômica), em face da ideologia constitucionalmente adotada, assim sendo, ela possibilita uma das variedades de capitalismo e outros modos alternativos de produção (cooperados, por exemplo), enquanto sistemas coexistentes; 4) Apesar da diversidade e do pluralismo, a Constituição Econômica sofreu um permanente processo de bloqueio originado nas forças do Poder Econômico nacional e internacional; 5) O Direito Econômico – apesar da sua fragmentação e debilidade nos últimos 30 anos – permanece como uma disciplina indispensável na compreensão das possibilidades e alternativas de superação da Constituição Econômica bloqueada. O atual Neoliberalismo de Austeridade constitui a principal adversidade histórica da disciplina, um desafio entre padecer e resistir. 

Ademais, a obra inaugura uma nova fase de nossos trabalhos e produções intelectuais, juntamente com outros docentes da disciplina e simpatizantes, logicamente com velhos e novos desafios, pois continuaremos a lutar pela consolidação do Direito Econômico, sempre ameaçado pelas dificuldades históricas, constantemente entre jamais “morrer” pelo fogo das paixões políticas e preservar-se enquanto ciência jurídica. Agora, porém, estamos reunidos no recém-lançado Centro de Investigações em Direito Econômico Washington Peluso Albino de Souza, que objetiva abrir portas e horizontes para os esforços de todos aqueles que reconhecem a extraordinária contribuição do homenageado para a cultura jurídica nacional e da América Latina e a necessidade da preservação de seu legado de forma renovada, logicamente absorvendo e articulando as atividades dos Grupos de Estudos e Pesquisa inicialmente referidos.

Constituicao_Economica_Bloqueada_EBOOK-PDF.pdf (1670306)