Histórico

 

A implementação da disciplina Direito Econômico no currículo do curso de Direito da UFMG constituiu uma medida pioneira, visto que nenhuma outra faculdade do Brasil ainda a havia adotado. Devido à resistência natural que existe nesses casos, tanto em relação à  formação de currículo, como da própria cultura jurídica em geral, sentiu-se a necessidade de organizar uma entidade capaz de dar apoio à divulgação dessa nova disciplina. Chegou-se então a conclusão - um grupo de elementos que participavam da pós-graduação, e outros que já eram professores de outras áreas do Direito e apoiaram essa iniciativa – de que a melhor opção seria criar uma Entidade equidistante das escolas, uma Fundação que tivesse vida própria, e que pudesse lutar, não só pelo estudo permanente, pelo caráter científico do estudo, mas sobretudo pela implementação do Direito Econômico nos currículos de todas as Faculdades de Direito do Brasil. Marchou-se então para a criação da F.B.D.E. e decidiu-se que o seu programa era precisamente disseminar, propagar, estudar, ensinar e promover o ensino do Direito Econômico em âmbito nacional. 

Para a constituição da F.B.D.E. seria necessário então um patrimônio traduzido em valores monetários. Então reuniram-se o Professor Doutor Washington Albino e o grupo com quem trabalhava na pós-graduação, que decidiram doar os direitos autorais de certas obras em benefício da Fundação. Ainda nessa época, os alunos do bacharelado da Faculdade de Direito da UFMG haviam feito a primeira edição do Dicionário de Direito Econômico, cujos direitos autorais também foram dedicados à F.B.D.E. A estas publicações foi dado então um valor comercial que, perfez a quantia que constituiu o patrimônio inicial da Fundação.

Nos anos seguintes, a F.B.D.E. se empenhou permanentemente em editar obras e publicar  artigos de Direito Econômico. Assim foi que ela promoveu a segunda edição do Dicionário e patrocinou edições de vários membros da Fundação, quer de Direito Econômico ou não. Cumpria assim a sua função de disseminação cultural, como por exemplo na edição em convênio com a Casa de Rui Barbosa, do livro “ Sociedade de Economia Mista e Empresas Públicas” .

Do mesmo modo, realizava cursos de atualização e reciclagem de temas de Direito Econômico em convênio com outras entidades, tal como os realizados com a Faculdade de Direito da UFMG e com a Ordem dos Advogados do Brasil.

Dentre as mais importantes campanhas realizadas pela F.B.D.E., destaca-se a que resultou da introdução do Direito Econômico no texto da Constituição de 1988.Este fato influenciou, além do maior reconhecimento jurídico da disciplina, a que as Faculdades de Direito de todo o país passassem a adotá-lo como disciplina curricular.

Assim a F.B.D.E. atuou até o momento, tendo agora, além daquela função cultural, o objetivo de promover a atuação do Direito Econômico também na prática forense, além de estimular  a formação de novos advogados, professores e estudiosos, para que se possa tornar possível a permanente evolução dessa importante e ainda nova disciplina.

  *    *   


Criação da F.B.D.E.:

 

A Fundação Brasileira de Direito Econômico foi fundada em 07 de agosto de 1972. Seus fundadores são:

         Ana Maria Ferraz Augusto;
        
Antônio Américo Monteiro Passos;
        
Antônio Augusto Cançado Trindade; 
         Beatriz  Maria Costa Chaves de Almeida;
        
Carlos Henrique Magalhães Marques;
        
Elton Naves Teixeira
        
Ildeu Leonardo Lopes;
        
Jaime Zatar Filho;
        
José Alfredo de Oliveira Baracho;
        
José Eduardo Carreira Alvim;
        
José Luiz Gouvêa Rios;
        
Misabel de Abreu Machado Derzi;
        
Paulo Roberto Santos;
        
Roberto Magalhães;
        
Ruy Ribeiro Franca;
        
Washington Peluso Albino de Souza;
        
Wille Duarte Costa.