Simpósio de Direito Econômico homenageou obra do Prof. Washington Albino

A crise no modelo regulatório aprofundada em nossos dias revela a atualidade dos estudos do professor Washington Albino e por  este motivo a Fundação Brasileira de Direito Econômico associada a Faculdade de Direito da UFMG homenageou o seu fundador realizando no dia 3 de novembro o seu  I Simpósio de Direito Econômico. Participaram do evento os professores Amanda Flávio de Oliveira, João Antônio de Paula, Fabiano Teodoro de Rezende Lara, Giovani Clark, Leonardo Alves Correa, Samuel Pontes do Nascimento. Durante o evento os temas relacionados a crise econômica mundial  foram debatidos e levantados os principais problemas decorrentes da chamada regulação do mercado. A partir deste levantamento o debate possibilitou uma análise do papel do Direito Econômico na busca de soluções para os problemas decorrentes da crença na organização natural do mercado.

A partir dos anos de 1980 o modelo de regulação econômica, fundamentado nos princípios liberais da organização natural do mercado, tornou-se um dogma entre os diferentes órgãos internacionais e nacionais responsáveis pela normatização da economia. Desta forma os interesses do capital financeiro passaram a determinar as bases das políticas econômicas todas elas, invariavelmente, pautadas pelo discurso da desregulamentação permitindo aos bancos a criação e circulação de títulos e destes sub-variações criando uma economia sem lastro ou base na realidade produtiva. Do ponto de vista prático este modelo permite, por exemplo, a circulação de uma quantidade de títulos de venda de petróleo em quantidade superior ao mineral efetivamente produzido gerando para o grupo controlador destes papeis o poder de manipular os preços resultando em dificuldades para o bom andamento da economia. Estas dificuldades surgem através do monopólio da exploração ou mesmo da inflação geral tendo em vista o direcionamento de parte significativa dos recursos da produção nacional para o pagamento dos preços manipulados. Neste aspecto o professor Washington Albino foi um dos pioneiros, ainda nos anos de 1940, nos estudos que revelavam a necessidade de criação de um conjunto de normas jurídicas que preservassem os interesses do conjunto da população diante do poder econômico privado, estatal ou criado a partir da  associação destes. Washington Albino defendeu na criação do Direito Econômico a disciplina em condições de promover a justiça diante dos interesses dos grupos econômicos hegemônicos interessados, naturalmente, nas formas mais fáceis para a obtenção do lucro.