Ata da reunião do dia 06 de abril de 2015

 Pauta:

1- Abertura das reuniões do ano de 2015.

2- Divulgação do lançamento do livro: "Direito econômico em debate" na página da FBDE.

3- Acompanhar publicação do artigo derivado do trabalho de monografia do membro Alberto Viotti na UNINOVE.

4- Estudo do artigo "A introdução do Direito Econômico no Brasil" de autoria de Giovani Clark que assim se pronunciou:

    O professor Washington Albino escreveu e introduziu o Direito  Econômico na  década de 60. Os cursos de Direitos eram mínimos. Só havia na UFMG e PUC. Em 1979 nasceu o curso de Direito na Faculdade Milton Campos e posteriormente em mais  algumas escolas na grande BH com destaque  para: Sete Lagoas, Itaúna e Divinópolis.  Era o mapeamento em Minas Gerais e no Brasil não era diferente

    O professor Washington trabalhou na década de 50 a juridicização da política econômica. Uma disciplina que tratasse da política econômica no texto constitucional.

    Na Europa os estudos eram mais desenvolvidos pela ocorrência das guerras e o soerguimento dos países no pós guerra. O professor Washington enxerga isso e começa a trabalhar a política econômica. Existiam decretos, portarias, circulares sobre a matéria na época.

    Nos governos de Getúlio Vargas e Juscelino Kubistchek vê-se a mudança de paradigma com a ditadura de 64 e intervenção forte do estado  na economia.

    Em 1969 o professor Washington cria a disciplina de Direito Econômico nos cursos de graduação e pós graduação. Mandava produzir cadernos de direito econômico. Se preocupou com a formação bibliográfica e também dos docentes. Era importante marcar o conteúdo e nomenclatura da disciplina que a partir de MG começa a se expandir pelo Brasil.  Neste sentido, destacam-se as obra do Venâncio Filho (Direito Público e Direito Econômico) e também de Fernando Aguilar na mesma linha. Assim, percebe-se que cresce a disciplina.

    Criou a Fundação Brasileira de Direito Econômico em 1972 que foi importante para a escola de direito da UFMG. Deu uma divulgação enorme para a universidade e em 1977 realiza o "Seminário do Caraça" para dar sustentáculo ao Direito Econômico para produção de palestras, livros, grupos de estudos, contando com a colaboração de diversos professores.

    Até a década de 90 havia poucas escolas de direito, ocasião em que se atesta a presença da ideologia neoliberal reguladora e coincidentemente  com a aposentadoria do prof. Washington. Neste contexto, nascem novos cursos de Direitos, especialmente na FUMEC e na PUC Contagem.

    A corrente neoliberal reguladora mutilou o Direito Econômico restringindo o estudo de tal disciplina apenas sobre o tratamento da concorrência (uso e abuso do poder econômico) e direito de defesa do consumidor.

Acesso ao artigo estudado: www.pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/177