Ata da reunião de 30 de novembro de 2007.

Pauta:

1. Apresentação de monografia sobre, Renda mínima de inserção. A primeira renda mínima dependia do salário de emprego. Em decorrência do salário mínimo surge a renda família. Os benefícios foram incorporados à renda mínima. O bolsa escola foi uma renda mínima para incentivar os estudantes a frequentarem a escola. A bolsa família acolheu a bolsa escola. Hoje em dia não existe a bolsa escola. O objetivo da renda mínima era amenizar as consequências negativas do mercado. Um dos objetivos constitucionais é a erradicação da pobreza e uma melhora da condição mínima de sobrevivência. Assim, a política de renda mínima possui bases constitucionais. O salário mínimo quando foi instituído apresentou uma redução de 40% do que realmente deveria ser. As políticas sociais devem ser aplicadas amplamente. No entanto, essas políticas não devem ser reduzidas a meras práticas assistencialistas. Existe três eixos fundamentais que sustentam essas políticas de renda mínima. As pesquisas tecnológicas em relação a evolução dos meios de produção, o aprimoramento do trabalho e a efetividade pelo Estado, dentro de suas limitações. Do ponto de vista constitucional, o Estado deve atuar de maneira a incentivar o produtor ou o consumidor, a emancipar-se econômicamente. Para tanto, deve haver uma política assistencialista em consonância com políticas de desenvolvimento.

Bibliografia: Ciclo ideológico desevolvimentista, Ricardo Camargo

2. Existe uma necessidade de uma relação entre o curso de Ciências econômicas e o curso de Direito econômico. É preciso criar grupos de estudos e pesquisas.  Lei 8.884/94, Lei do abuso do poder econômico. Jurisprudência de dados sobre o Direito econômico.

Presentes: 

Conselho Diretor: Washington P. Albino, Giovani Clark

Conselho Curador: Samuel Nascimento, Leonardo Corrêa

Colaborador: Rafael Vaz