Ata da reunião de 23 de novembro de 2007.

Pauta:

1. Foi comuniada a necessidade de levantamento patrimonial da FBDE para ser apresentada à FDUFMG.

2. O prof. Washington P. Albino, comunicou a abertura do edital para a seleção de grupos de estudos de Direito Internacional da Corte Internacional de Justiça.

3. Apresentação do tema para discussão pelo Dr. Carlos Augusto, Eficácia do comando constitucional do pleno emprego. Distinção entre emprego e trabalho. Emprego é fator de inserção do trabalhador no sistema capitalista. Pleno emprego como elemento de justiça social. Importância do planejamento como técnica de intervenção do Estado no domínio econômico. As políticas adotadas no Brasil: seguro desemprego, renda mínima, contrato temporário. De acordo com Jorge Machado, o fator de tributação sobre o faturamento da empresa, a exemplo das montadoras de automóveis - questão da maquinização, automação dos setores de produção e restrição do número de postos de emprego. O prof. Giovni Clark observou a importância da distinção entre trabalho (gênero) e emprego (espécie) para demarcar o tema da pesquisa. Compatibilidade da política de emprego e o lucro. Os índices de desemprego não se adequam à realidade brasileira; o IBGE só conta com pessoas que trabalhou até um ano. O prof. Washington observou que a FBDE tem a função de aprofundar os temas que discute. Afirmou que a expressão "pleno emprego", não está ligada ao conceito de emprego enquanto relação jurídica. Aproveitamento total das disponibilidades de trabalho, é uma relação de natureza econômica. Depois, observou que o pleno emprego está desvinculado da relação jurídica de patrão empregado. Expressão máxima do capitalismo é o liberalismo, o mercado. A crise tem conceito capitalista, trabalho, o "mercado". Ao falar em mercado de trabalho não se pode desconsiderar o mercado em geral. Trabalho é o esforço consciente. É o esforço do homem no sentido de satisfazer suas necessidades.

2. Tratou-se das políticas assistenciais. O capitalista paga impostos para financiar ações assistenciais. O prof. Washington sugeriu a leitura do livro "O espírito das leis". Planejamento é colocar a economia dentro de certos parâmetros, ignorando o mercado. É importante saber até onde os países dependem do mercado para se constatar a função do planejamento. Planejamento é uma técnica e não um milagre. A eficácia depende do mal ou bom planejamento.

Jorge Machado ressalta a necessidade de estudos sobre planejamento. Sugeriu estudos de Mangabeira.

O pof. Washington chama a atenção para a "sociedade sem emprego". O indivíduo vende o produto de seu trabalho e não o seu trabalho. O emprego é reminiscência da relação de escravidão. O empregado está à disposição do empregador e com isso, libera a sua vontade, e em consequência a sua humanidade. 

Presentes:   

Conselho Diretor: Washington P. Albino, Giovani Clark

Conselho Curador: Rosali Ramos, Samuel Nascimento, Leonardo Corrêa, Anna Carolina Gomes, Jorge Machado, Cândido Antônio

Colaborador: Rafael Vaz, Carlos Augusto