Ata da reunião de 15 de abril de 2005.

Pauta:

1. O Vice-presidente, Floriano Lima Nascimento, na ausência do presidente, Carlos Henrique M. Marques, abriu a reunião pedindo a aprovação de um voto de pesar pelo falecimento do prof. Raul Machado Horta que, em seguida, será comunicado à sua família. A advogada Thaís Cruz Habid leu declaração do ex-presidente, José Sarney, declarando que preferia ter cortado a sua mão a ter assinado o plano cruzado II. 

2. O prof. Giovani Clark, fez vários comentários sobre oassunto, mencionando manifestação dos professores, Miguel Reale, Eros Roberto Grau, Ceso Bandeira de Mello e outros. 

3. O prof. Washington lamentou que o Brasil continue a ser o país da impunidade. Se não fosse assim, uma declaração dessa natureza levaria o autor a responder por crime de responsabilidade. A propósito da política de incentivos, comentada pelo prof. Giovani, o prof. Washington disse que está havendo dificuldades de se conseguir mão-de-obra em regiões como o Vale do jequitinhonha, porque pessoas que estão sendo beneficiadas com bolsa-escola, bolsa-família e outras não estão querendo mais trabalhar. 

4. O problema da Mercedes Bens em Juiz de Fora que está ameaçando encerrar sua atividades depois de ter recebido incentivos enormes do governo de Eduardo Azeredo, em Minas Gerais.

5. Foi lida a notícia sobre a audiência pública realizada pela Assembléia Legislativa de MG no dia 08/04/05, em Juiz de Fora, para investigar o caso. Com relação as dificuldades alegada pela Mercedes, o prof. Washington observou que seria o momento de se tentar o mecanismo da recuperação de empresas previsto pela nova Lei de Falências. O prof. Washington comentou ainda questões relativas a sociedades, empresas e sociedades empresariais.

6. Em seguida discutiu-se a cartelização como forma de abuso de poder econômico, suas consequências para o consumidor e para o mercado.

Presentes:   

Conselho Diretor: Washington P. A. Souza, Floriano Nascimento, Giovani Clark

Colaborador: Thaís Cruz Habid