A “mexidinha” de Bolsonaro na Petrobras. Autora: Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa

ENTRE O INTERESSE PRIVADO E O PÚBLICO

A “mexidinha” de Bolsonaro na Petrobras

Por Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa

15 de março de 2021

O propósito deste ensaio é apresentar leitura diversa daquela oferecida pelo senso comum sobre a situação atual da política econômica do petróleo no Brasil, narrativa que conta com fortíssimo apoio midiático e confunde a sociedade nacional.

Depois de pressão dos caminhoneiros por causa de abusivos e sucessivos aumentos no preço dos combustíveis, Bolsonaro anunciou, no último dia 19 de fevereiro de 2021, a substituição de Roberto Castello Branco pelo general Joaquim Silva e Luna no comando da Petrobras e deu mote para enorme confusão. A grande mídia passou a divulgar, enfaticamente, o “nervosismo” do mercado financeiro quanto ao futuro da agenda de privatizações do governo federal e das reformas econômicas lideradas por Paulo Guedes e apoiadas pelas presidências das casas legislativas do Congresso Nacional. O Barômetro do Poder, instrumento do mercado rentista, criado pelo InfoMoney, para compilar e difundir as análises e expectativas de consultorias (agências) de aferição de risco político sobre assuntos da política nacional, de interesse do grande mercado, disparou seus alertas.

Além do atabalhoado aviso do Presidente de que iria “mexer” na Petrobras, a semana foi igualmente marcada pela divulgação do balanço da empresa, referente ao quarto trimestre de 2020, com lucro de 59,89 bilhões de dólares, na comparação com igual período de 2019. Segundo Castello Branco, foi alcançada expressiva meta de lucros, mesmo considerado o ano de crises múltiplas, cumprindo a prometida reestruturação da empresa. Destacou o CEO demissionário, em resposta à crítica do presidente quanto à falta de transparência, que “nenhuma empresa privada do mundo revela detalhes da sua política comercial” e que, entre outubro e dezembro de 2020, a Petrobras teria aumentado em 634,6% o seu lucro líquido, pontuando que a receita líquida da companhia caiu no quarto trimestre para R$ 74,9 bilhões (queda de 8,3%) e para R$ 272 bilhões no ano (queda de 10%).

Na verdade, desde o golpe que afastou Dilma Rousseff e empossou Michel Temer, em 2016, a Petrobras tem passado por profundas alterações de gestão, mostrando que a raiz do impeachment estaria na política nacional do petróleo, motivo também empregado para a abertura da operação Lava Jato, formada, em março de 2014, supostamente para apurar desvios (corrupção) ocorridos na empresa. Por qualquer ângulo de análise, o conjunto da crise político-econômica que atingiu o Brasil, a partir de 2013, aponta para a política de petróleo como o principal campo de confrontos entre o interesse nacional e os interesses privados. A resposta de Castello Branco a Bolsonaro mostra gravíssimo equívoco de compreensão do papel da Petrobras, que é empresa pública estatal e não empresa privada, como ele mencionou, sabendo-se que no “pacote lucrativo” apresentado entre 2019 e 2020 devem ser incluídos, além das operações e variações cambiais e do mercado financeiro, a venda de ativos, o plano de demissões voluntárias e a redução de direitos dos trabalhadores da empresa.

Dos 59,89 bilhões de dólares do lucro do último trimestre de 2020, R$31 bilhões são atribuídos à “reversão de perdas contábeis” (ou reversão de impairment, termo técnico) que significa, em linguagem informal, a venda de ativos da empresa (refinarias, postos e gasodutos, por exemplo) abaixo do preço; 20 bilhões representam ganhos cambiais; e 13.1 bilhões equivalem à redução de gasto com o plano de saúde dos funcionários. O mesmo vem ocorrendo desde 2016, primeiro com Pedro Parente (2016-2018), nomeado por Temer, e depois com Castello Branco, indicado pelo mercado e nomeado por Bolsonaro. Ano após ano, a Petrobras, empresa pública de economia mista, vem sendo fatiada e vendida e esses valores são declarados e inseridos no total da lucratividade dos balanços trimestrais e/ou anuais.

Em 2020, Petrobras reajusta em 12% o preço da gasolina nas refinarias (Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil)

Por que ao invés de nos preocuparmos com o desmonte da empresa nós nos importamos mais com o “nervosismo” do mercado financeiro

Pedro Parente, ex-chefe da Casa Civil, ex-ministro do Planejamento e ex-ministro das Minas e Energias dos governos FHC, à época, conhecido como “o ministro do apagão”, por coordenar a equipe que permitiu grave crise no abastecimento de energia elétrica do país, foi imbuído por Temer da missão política de “esquartejar a Petrobras” e “facilitar sua privatização aos pedaços”, como fizeram com oleodutos e refinarias, mais recentemente, com a BR Distribuidora.

Em dois anos de gestão de Temer e mais dois anos de Bolsonaro, o desmonte da Petrobras abrange, em rápido resumo, medidas como: (i) privatização em Águas Rasas; (ii) privatização da refinaria de Pasadena, nos EUA; (iii) abertura da oferta de privatização e venda da Petrobras Distribuidora BR; (iv) venda de ativos e da participação da Petrobras na Nigéria; (v) venda de todos os ativos da Petrobras no Paraguai; (vi) Privatização de 19 ativos no Ceará, Rio Grande do Norte e Sergipe; (vii) Privatização de toda distribuidora Liquigás e seus ativos; (viii) venda da participação da Petrobras Biocombustível na Guarani; (ix) venda da Petrobras Chile para a Southern Cross Group; (x) venda de todas as ações da Nansei Sekiyu (NSS) para a Taiyo Oil Company (Taiyo); (xi) venda de ativos em biocombustível e petroquímica; (xii) aliança privatista com a Total Petroleum, da França; (xiii) venda da participação da Petrobras Argentina (PESA) para a Pampa Energía; (xiv) encerramento das atividades da Usina de Biodiesel no Ceará; (xv) venda da Petroquímica Suape e da Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (Citepe) para a Alpek; (xvi) venda de 90% das ações da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) para a Brookfield Infrastructure Partners (BIP); (xvii) venda de 65% do megacampo de pré-sal de Carcará à norueguesa Statoil por US$ 2,5 bilhões, por cerca de dez vezes menos o valor de mercado; (xviii) venda de unidades nos Estados do Rio de Janeiro e de Ceará, sendo estas últimas, em sentido reverso, as alienações que iniciaram o processo de privatizações, em 07 de junho de 2016 [1].

O processo de privatização e financeirização da estatal, que havia iniciado no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) e retomado por Michel Temer (2016-2018), foi fortemente intensificado no governo de Jair Bolsonaro. Os motes para o desmonte são os mesmos: endividamento da empresa, corrupção e baixa lucratividade, contexto que levou, por um lado, à adoção dos chamados planos de desinvestimento, iniciados ainda com Dilma Rousseff, e, por outro lado, ao desinteresse da população brasileira pela manutenção da estatização da empresa. Esses fatores abrem caminho para as multinacionais do setor, especialmente interessadas na captura do petróleo descoberto nas camadas do pré-sal, sabendo-se que apenas na gestão atual de Castello Branco, foram vendidos 550 ativos imobiliários, 11 mil servidores aderiram ao plano de demissão e houve desocupação de 14 dos 23 prédios administrativos usados pela companhia.

Este breve extrato mostra que o Estado brasileiro, nos últimos anos, como resultado de políticas do governo de plantão e não de Estado, vem renunciando ao controle majoritário dos fluxos de produção e das reservas, inclusive como condição para participar da política internacional do petróleo. De acordo com Ildo Sauer, que foi diretor executivo da Petrobras e atualmente é diretor do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo, a dívida da Petrobras não é grande problema porque provém, em larga medida, da necessidade de expandir a planta produtiva para assumir a tecnologia do pré-sal, de 2006 em diante, fato que teria exigido “plano auspicioso de investimentos”, entre 2010 e 2014, de cerca de R$ 424,65 bilhões, de acordo com o estudo Pré-sal e Petrobras, além dos discursos e dos mitos: disputas, riscos e desafios.

A questão é que as medidas de desinvestimento e o foco na redução da dívida colocam a Petrobras no caminho da privatização, deixando de vinculá-la aos objetivos estratégicos do país, não representando isto simples equívoco de gestão, mas um objetivo do mercado internacional, que domina a narrativa no país e subordina os centros nacionais de decisão. Que sentido faz para o cidadão trabalhador brasileiro estar preocupado com o “nervosismo” do mercado que teima em exigir o alinhamento do preço do litro de gasolina com as cotações internacionais do dólar e do barril de petróleo? Por que as pessoas concordam que o governo conceda total prioridade ao lucro de quem tem papeis (fundos, muitas vezes abutres) e ações da Petrobras, em detrimento de um preço justo do combustível para o caminhoneiro, para o transporte coletivo municipal ou mesmo para o gestor de órgãos públicos que necessita pagar, com orçamento subordinado ao ano anterior, o preço do litro atualizado semanalmente pelo mercado internacional? Vamos continuar reféns dessa antipolítica de reajustes contínuos e abusivos até qual valor máximo? Haverá um teto?

Explique-se que, grosso modo, podem ocorrer três postulações de base para compelir o governo à adoção dessa política internacional de preços. Podem ser mencionadas as pressões: (i) dos importadores, através da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (ABICOM), representante de empresas que importam gasolina, gás de cozinha e diesel, para vender internamente (a preços exorbitantes) e exigem o preço alto da Petrobras para não perderem disputa de mercado; (ii) dos acionistas minoritários (como os bancos e algumas empresas de famílias bilionárias brasileiras e estrangeiras) que demandam lucro e distribuição de dividendos no curto e curtíssimo prazo; (iii) das multinacionais de petróleo que pretendem comprar barato os ativos da Petrobras, como refinarias, campos de petróleo, gasodutos etc, e ameaçam perder interesse diante da tentativa de controle nacional governamental.

Na verdade, quem começou com a interrupção dos investimentos, a venda de ativos e a política de preços de mercado na Petrobras foi Aldemir Bendine, fato que mostra a tentativa vã do segundo governo Dilma de acalmar o nervosismo do mercado. Depois da descoberta do pré-sal e mediante a promulgação das leis que compuseram o novo marco regulatório do petróleo explorado nas águas ultra profundas do Atlântico, leis de 2010[2], final do governo Lula, foi instituído, para esses campos, o controle da Petrobras, mantendo-se a flexibilização do monopólio da Lei 9.478/97 para o óleo extraído no continente, como já ocorria. No entanto, no governo Temer, essa nova Política de Conteúdo Nacional foi definitiva e amplamente substituída pela Política de Preços Paritários de Importação (PPI), adotando-se preços proporcionais aos da importação para os combustíveis produzidos nas nossas refinarias.

Com Bolsonaro, a gestão de Castello Branco foi marcada pela manutenção da PPI, redução dos investimentos e privatização acelerada de ativos rentáveis e estratégicos, com consequente desintegração vertical e nacional da Petrobras, a fim de maximizar pagamentos de dividendos, no curto prazo, e pavimentar o caminho para a realização do declarado sonho do diretor-presidente de “privatizar a Petrobras”. Para se ter uma ideia da gravidade das medidas econômicas adotas pela direção da empresa, enquanto o diesel da Petrobras fica encalhado nas suas refinarias, parte do mercado consumidor brasileiro é transferido para os importadores, assim, ante o aumento da ociosidade das refinarias brasileiras, reduz-se o processamento de petróleo e da produção de combustíveis no Brasil, levando o país a dar passos atrás na condução econômica da política de petróleo e dedicar-se a exportar petróleo cru (commodities). Atualmente, o brasileiro compra combustível por preço mais alto do que o internacional quando possui uma das maiores empresas de petróleo do mundo que, embora fatiada e vendida, produz e pode refinar aqui.

Atente-se para o risco de responsabilização civil (e mesmo penal) do acionista controlador da Petrobras e do governo federal visto que, mesmo diante da flexibilização do monopólio, a Petrobras continua estatal, com maioria do capital votante sob controle da União. Significa que “o interesse público deve sempre prevalecer sobre o interesse privado dos investidores de modo a atender ao interesse público que justificou a sua criação” (BERCOVICI, Gilberto; SALGADO, Rodrigo. 2021). Nesse sentido, dispõe o artigo 117 da Lei n. 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas) que o acionista controlador responderá pelos danos causados por atos praticados com abuso de poder, tais como “orientar a companhia para fim estranho ao objeto social ou lesivo ao interesse nacional, ou levá-la a favorecer outra sociedade, brasileira ou estrangeira, em prejuízo da participação dos acionistas minoritários nos lucros ou no acervo da companhia, ou da economia nacional”, entre outros. Em algum momento, essa conta precisará ser cobrada.

Para já, cabe ao novo presidente da Petrobras, esclarecer se a PPI continua, assim como se mantém o plano de privatizar 8 das 13 refinarias, que representam 50% da capacidade de refino nacional. O parque de refino da Petrobras é capaz de abastecer o mercado nacional de diesel e gasolina a partir do petróleo brasileiro, produzido pela estatal e não é razoável vincular seus preços aos de importação, tampouco se desfazer dele, nesse cenário, internamente, não adianta o governo reduzir ou isentar impostos, visto que os impostos estão nos mesmos percentuais desde 2015, não sendo, pois, responsáveis pelos aumentos. A solução passa por renacionalizar a política de composição de preços ou criar um Fundo de reservas financeiras que dê suporte aos ajustes, considerando-se que será necessário, em qualquer caso, alterar o referencial de variação dos preços.

O dilema do novo diretor-presidente e do governo de Jair Bolsonaro será optar (ou ao menos ponderar) entre os interesses que movem o rentismo abstrato dos investidores privados e os interesses nacionais ou (ao menos) as demandas dos usuários brasileiros, potenciais eleitores no decurso do ano que antecede o calendário eleitoral de 2022. A Operação Lava Jato foi a gota d’água nesse oceano de incoerências e não cumpriu o declarado objetivo de enfrentar os esquemas de corrupção porventura encontrados, tendo, ao contrário, colaborado para a fragilização da empresa, para o colapso da economia nacional e para o fechamento de postos de trabalho, gerando, de quebra e não menos relevante, desinteresse dos brasileiros pela manutenção e integralidade da política do “Petróleo é nosso”. Estamos perdendo o ufanismo enquanto nação soberana na área geopolítica mais importante do mundo, mas isto demandaria ensaio à parte.

A Petrobras não é uma empresa qualquer tampouco uma empresa privada. É simplesmente a maior estatal do Brasil, do tipo sociedade de economia mista, com maioria do capital votante sob controle da União e cerca de 30% nas mãos de investidores privados. Foi criada para cuidar dos interesses estratégicos do país na área de energia, sendo assim no mundo inteiro, visto que 90% das reservas mundiais estão nas mãos de governos ou de estatais. Para se ter ideia, nos EUA, o arranjo econômico-institucional da gestão petrolífera é focado no tripé armas, dólar e petróleo e jamais foi matéria exclusiva das autoridades energéticas e regulatórias, tendo sido tratado, desde sempre, como assunto de defesa e política externa, que põe em interlocução estratégias nacionais e empresariais. O fato é que, como alertam Bercovici e Salgado (cit.), “uma estatal não existe para dar lucro ou para satisfazer fundos de investimento, sérios ou abutres”, posto que, mesmo com o capital aberto, a Petrobras continua a pertencer ao povo brasileiro.

Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa é professora titular da Universidade Federal da Paraíba. Doutora em Direito Econômico pela Universidade de Coimbra, Portugal, com pós-doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. É bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq e docente do Programa do Pós-Graduação em Ciências Jurídicas UFPB.

Referências

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Fevereiro de 2021 Disponível em: https://www.aepet.org.br/w3/

BERCOVICI, Gilberto; SALGADO, Rodrigo. Interferência de quem? Apesar de ter ações na Bolsa, a Petrobras continua a ser uma empresa estatal e precisa cumprir esse papel. Carta Capital. 3 de mar/2021.

NOZAKI, William; LEÃO, Rodrigo. Le Monde Diplomatique. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/02/politica-de-precos-da-petrobras-trata-o-brasil-como-importador-de-petroleo-e-derivados.shtml?origin=folha

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SAUER, Ildo; RODRIGUES, Larissa Araújo. Pré-sal e Petrobras além dos discursos e mitos: disputas, riscos e desafios. Estudos Avançados. Vol. 30, 2016. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/eav/article/view/124279/120607 Acesso em: 01 de mar/2021.

[1] A lista completa, com mais detalhes e datas, pode ser encontrada no link indicado, assim como nos Relatórios Anuais de Demonstração Financeira ou de Demonstração Contábil da empresa (de 2016 a 2020).

[2] Foram aprovadas e promulgadas 4 leis: (i) lei 12.351/2010, que estabelece o regime de partilha de produção para os campos com grande potencial no pré-sal e a volta do monopólio da Petrobras como única operadora apenas nesses campos; (ii) lei 12.351/2010, que criou o Fundo Social do Pré-Sal, para incremento no desenvolvimento regional e social, por meio de investimentos nas áreas de ciência e tecnologia, cultura, esporte, meio ambiente, saúde pública e educação; (iii) lei 12.304/2010, que autorizou a criação da Pré-Sal Petróleo S.A., atribuindo-lhe competências para gerir os contratos de partilha de produção celebrados pelo Ministério de Minas e Energia; (iv) lei 12.276/2010, que instituiu regime de cessão onerosa da pesquisa e lavra de petróleo e gás natural à Petrobras até certo limite dia.

Referências

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AEPET. Nota da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET).
Fevereiro de 2021 Disponível em: https://www.aepet.org.br/w3/ Acesso em: 02 de mar./2021

BERCOVICI, Gilberto. Direito Econômico do Petróleo e dos Recursos Minerais. São Paulo: Quartier Latin, 2011.

BERCOVICI, Gilberto; SALGADO, Rodrigo. Interferência de quem? Apesar de ter ações na Bolsa, a Petrobras continua a ser uma empresa estatal e precisa cumprir esse papel. Carta Capital, 3 de mar/2021.

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REQUIÃO, Roberto. Senado da República, em abril de 2018. Discurso. Disponível em: https://www.robertorequiao.com.br/requiao-propoe-estrategia-para-o-petroleo-e-aponta-corrupcao-no-entreguismo/ Acesso em: 03 de maio/2020.

SAUER, Ildo; RODRIGUES, Larissa Araújo. Pré-sal e Petrobras além dos discursos e mitos: disputas, riscos e desafios. Estudos Avançados, Vol. 30, 2016. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/eav/article/view/124279/120607 Acesso em: 01 de mar/2021.

Artigo publicado originalmente no Le Monde Diplomatique Brasil no seguinte link: https://diplomatique.org.br/a-mexidinha-de-bolsonaro-na-petrobras/