Ata da reunião de 25 de feveriro de 2005.

Pauta:

1. Após apreciação de questões administrativas e financeiras, o prof. Giovani e Willian Campos, comentaram o acórdão do "Caso Varig". Em seguida houve debate sobre o tema, já com a presença do Dr. Fernando M. A. Ribeiro, concluindo-se que a falta do acórdão na íntegra trouxe prejuízo ao debate. Porém, reconheceu-se um avanço significativo do Judiciário pátrio, ao reconhecer a responsabilidade do Estado por política econômica, conforme parecer majoritário dos teóricos do Direito Econômico.

2. Foi proposto para a próxima reunião debate sobre domínio de mercado com o caso "Ambeve", e a guerra fiscal entre Estados. Cabendo ao Dr. Fernando Amaral a aprovação dos temas.

3. Foi formulado um voto de parabéns ao Mestre, prof. Washington P. A. Souza, pelo seu aniversário.

Presentes:

Conselho Diretor: Carlos Henrique M. Marques, Washington P. A. Souza, Giovani Clark, Floriano Nascimento, Jorge Machado

Colaboradores: Taís Cruz Habibe, William Campos